ATA DA PRIMEIRASEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SSEXTAEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.23-06.1 -1990.

Aos vinte e três vinte e seis dias do mês de e janeirojunho do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua PrimeiraSexagésima Quarta Sessão Ordinária da SSexta egunda Sessão Legislativa ExtraoOrdinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face daà inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Leão de Medeiros, 02 Pedidos de Informações, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/90 (proc. nº 11458/89); pelo Ver. Valdir Fraga, 01 Indicação; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 71/90 (proc. nº 1232/90), 01 Pedido de Informações; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 72/90 (proc. nº 1233/90), 04 Pedidos de Providências. Do EXPEDEIENTE constou o Ofício circular nº 08/90, do DIEESE. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE o Ver. Valdir Fraga falou sobre o fechamento de diversas aAgeências do Banco Meridional e o grande número de demissões, analisando os critérios que determinaram essas desativações e criticando posicionamentos do Presidente da República e do Presidente do Banco Meridional a respeito do assunto. Comentou reportagem divulgada pela imprensa acerca do número excessivo de motoristas da Casa, questionando a situação dessa categoria junto aos órgãos estaduais e federais. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Dilamar Machado solidarizou-se com o pronunciamento do Ver. Valdir Fraga. Discorreu sobre a correspondência recebida do Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, Sr. Caio Lustosa, na qual responde a esse Vereador sobre a multa recebida por ter colocado propaganda política em lugar inadequado. Questionou se outros candidatos que pintaram muros foram multados. Afirmou ainda, ter pintado muros cedidos por particulares. O Ver. Giovani Gregol registrou o fato de uma comissão de funcionários da Casa terem participado, junto com estse Vereador, do plantio de árvores frutíferas e nativas nas imediações desta Câmara. Disse que as mudas dessas árvores foram cedidas pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente. Discorreu sobre acerca da importância do plantio de árvores. E Oo Ver. Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento do Ver. Giovani Gregol, congratulando-se com o mesmo pela plantação de árvores nas imediações da Câmara Municipal. Falou acerca doe projeto de sua autoria, aprovado, segundo o qual vinte por cento da arborização da cidade deveria ser de árvores frutíferas. Afirmou que a referida lei foi cumprida até a na administração do Prefeito João Dib, tendo sido após, esquecida. Criticou a postura do Secretário Municipal do Meio Ambiente, afirmando ser o mesmo ecologista e não cumprir a lei. Solicitou ao Ver. Giovani Gregol que apresentasse um projeto similar a este, a fim de que o mesmo venha a ser cumprido. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fosse distribuídas em, avulsos cópias das Atas da Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação pelo Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar Ferri e João Motta. Em discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs 65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos VereadoSenhoreres Valdir FragaValdir Fraga, Lauro Hagemann e Adroaldo Corrêea e s e Secretariadoss pelos Vereadores Lauro Hagemann Adroaldo Correa. e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann 1º SecretárioDo que eu, Adroaldo Corrêa, 3º Secretário, , determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelosor todos os Senhores Presidente e 1º Secretário Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir FragaValdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. 3º Secretário, Ver. Adroaldo Corrêa, que assuma a Presidência dos trabalhos para que este Vereador possa usar a tribuna.

O SR. PRESIDENTE ( Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga, para uma Comunicação de Presidente.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós fizemos algumas anotações, quenão é surpresa para nós que somos políticos, mas, acredito a surpresa é muito grande não só para os funcionários do Meridional como para a comunidade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do País inteiro.

Em 1985 a sociedade gaúcha levantou-se para defender a manutenção das agências bancárias do Sul Bbrasileiro que viu surgir o nosso Banco Meridional. Passaram por ali vários políticos, homens de bem assumindo a direção do Banco Meridional e com o trabalho dinâmico, muita fé, muita garra, de seus funcionários está aí o Banco Meridional viável. Agora, o que vemos? A disposição do fechamento de 50 unidades, das quais 22 com ato já concluído e a demissão de aproximadamente de 1.500 funcionários.

Há poucos dias se discutiam as questões dos motoristas da Câmara, 30 motoristas para 4 carros, e eu fiquei a pensar, já que algumas pessoas que não são muito ligadas, a não ser quando assumem um cargo ou quando concorrem porque na verdade não assumem, continuam na imprensa, nem todos são iguais, mas têm, alguns assim, esqueceram de perguntar onde estão os funcionários, motoristas deste País, até porque as notícias foram divulgadas que o Presidente da República teria desativado milhares de carros. Espero que esses motoristas sejam aproveitados.

Mas os funcionários do Meridional são os responsáveis pela manutenção desta Rede Bancária porque nós sentimos que naquela oportunidade algumas autoridades que faziam parte do Governo não tinham interesse. Mas foi um movimento tão bem preparado, conquistado noite adentro, com os funcionários permanecendo em suas agências, insistindo tanto que o Meridional ficou viável. Não me surpreendoe a posição do Presidente da República porque ele tem que aparecer com alguma coisa mesmo que seja subindo em cima de pessoas que teêm condições de continuar trabalhando e dando o seu suor para este País. Mas o que interessa para ele é massacrar, não interessa a quem, talvez até a alguns de seus companheiros que o acompanharam em suas eleição. Estivemos fazendo algumas visitas no interior e nos chamou a atenção o fechamento da agência bancária em São Jerônimo, uma agência viável, pelo menos, colocadas nospelos munícipes naquela região. Mesmo recorrendo ao atual Presidente do Meridional, não conseguiram evitar o fechamento.

Este Presidente foi um fracasso quando Secretário de Educação deste Estado. Construiu várias escolas onde não tinham alunos. Éramos Presidentes da Comissão de Educação desta Casa e, muitas vezes, fizemos contato com S. Exª, sem êxito. Foi um fracasso, tanto é que, mesmo construindo muitas escolas, não se reelegeu. Agora, é o Presidente do Meridional. Então têem que obedecer às ordens que veêm lá de cima. “Fecha a Aagência do Meridional”. Ele vai lá e fecha. Fecha a Aagência de Quaraií, vai lá e fecha. Não interessa se é viável ou não. São homens que se aproveitam do partido em que estão autuando só para lucrar, só para receber o salário, não sei se até não teriam condições de ficar recebendo o salário em casa. É por istso que este País fica atolado no barro.

Mas, estamos aqui colocando a nossa preocupação com este tipo de determinação do Governo Federal e lamentando que os nossos gaúchos, que estão à frente do Meridional, não se imponham, não insistam, dizendo que aqui não é possível que fazer isto, talvez em alguma agência, aqui ou acolá, se tenha que fazer, mas há lugares em que a comunidade não aceita, não acredita que se possa fazer isso, até porque, em algumas áreas, poderão se tornar, como algumas Aagências da Caixa Estadual, que fica na vanguarda, inaugurando agências aqui e acolá, em todo o Estado, e que venham a desconsiderar a atuação de alguns funcionários atentos ao trabalho.

Pedimos, então, que haja, ao menos, um levantamento respeitoso de alguns lugares do nosso Estado, pois talvez não haja necessidade de colocar esses funcionários para a rua; apoiamos onde, realmente, têm funcionários a mais, afilhados, não concursados, que dispensem os que estão a mais, mas não fechar a agência por fechar, não botar para a rua só por botar para a rua, deixando a agência sem condições de atendimento.

Era esse o nosso registro referente ao Banco Meridional, e tenho certeza de que vários colegas, na época, se preocuparam, visitaram várias agências, tinha políticos que ficavam em frente aos Bbancos, fazendo pronunciamentos e, então, faço um apelo aqui, pela Câmara Municipal, no sentido de que se volte a discutir esse assunto, e tentar minimizar para não deixar acontecer àas coisas que estãoamos vendo, com desrespeito aos mMunicípios do nosso Estado, e com os funcionários que lutaram, não só pelo emprego, mas pela atuação do banco nos mMunicípios do nosso Estado, não só se preocupando com a agência do banco em outros Estados, não adianta ter agência em Curitiba, São Paulo só para dizer que o RS está marcando o s eu espaço, mas ele, na verdade, no fundo, está apodrecido, não tem força, não tem garra. É lamentáveisl que tenhamos em direções do Meridional, no RS, gaúcho com perna frouxa, ou gaúcho amedrontado, ou só em busca de uma presidência de um banco. Há necessidade de dizer: em tal mMunicípio precisamos que essa agência permaneça, não quero dizer que seja em São Jerônimo ou onde quer que seja, mas que diga a verdade, lute por aquilo e não fique só como um boneco recebendo determinações e fazendo a sua média, enquanto em outros lugares do nosso País, onde foram determinadas as dispensas de funcionários, não foram até aqui porque teve alguém forte para dizer: aqui não é possível, aqui eu preciso destes funcionários. Lá pode dispensar. Agora, não receber ordens onde o Presidente nem conhece os Mmunicípios do nosso Rio Grande.

Era estse o nosso registro, lamentando o que está acontecendo com os funcionários do Meridional e com as agências que têm condições de ser mantidas abertas em alguns mMunicípios.

O Sr. Jaques Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, então nós estamos vendo a situação do Banco Meridional, acontece que no 4º Distrito da Zona Norte de Porto Alegre, nós temos ali três Bancos Meridional um ao lado do outro, porque era o antigo Banco Nacional do Comércio, o antigo Banco da Província e o antigo Banco Sulbrasileiro, neste caso. Então, os três foram absorvidos pelo Banco Meridional, então temos ali três agências. Destas três agências que estão sendo desativadas, está ficando uma só, estamos lutando junto ao Meridional, junto ao Leônidas Ribas, neste caso Presidente do Banco, a fim de trazer todos os funcionários para a mesma agência, que seria ade grande valia para a comunidade e também para estes funcionários do Banco Meridional. Então, neste momento eu quero dar solidariedade a V. Exª pelo seu belo pronunciamento em prol da continuidade dos bancos, das agências do Banco Meridional e também dos seus funcionários.

O SR. VALDIR FRAGA: Por isso que eu estou em busca de um Presidente para que ele possa defender, no caso desativada duas, permanece uma, mas que sejam aproveitados aqueles funcionários que realmente são necessários para esta agência. Não deixar como está acontecendo. Não receber ordens, pelo menos defender o seu comportamento como Presidente de um banco de tanto “status”, que tanto honra o nosso Estado, que é o Meridional. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos às

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, em

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, em nome da Bancada do PDT, a solidariedade dos Vereadores do nosso Partido ao pronunciamento do nobre Presidente da Casa, companheiro Valdir Fraga, nas suas colocações em relação ao problema que envolve os funcionários e o povo do Rio Grande relativamente ao Banco Meridional.

Recebei, na data de ontem, correspondência do ilustre Sr. Secretário do Meio Ambiente do Município, companheiro Caio Lustosa, eu vou dar conhecimento da Carta do Ver. Lustosa a à Casa, para depois de considerar o conteúdo dessa missiva. A Carta do Vereador tem origem numa resposta formal desse Vereador a uma multa por poluição do ambiente natural de Porto Alegre pelo fato de ter colocado a minha propaganda política como candidato do meu Partido num muro localizado na esquina da Rua Princesa Isabel com a Av. Bento Gonçalves. Aliás, eu já trouxe conhecimento à Casa dessa notificação que eu estranhei, também encaminhei cópia ao Prefeito Olívio Dutra que estranhou, e fiz aqui uma pequena pesquisas numa das Sessões da Casa, em que questionava os companheiros Vereadores, inclusive o Ver. Giovani Gregol aqui presente, candidato a Deputado Estadual, o Ver. Flávio Koutzzii, que também candidato, o Ver. Airto Ferronato, os companheiros Vereadores do PDT que são candidatos a Deputado Estadual, e não recebi a informação de que nenhum outro candidato tivesse sido multado pela SMAM. E aqui, Ver. Lauro Hagemann, diz o Secretário do Meio Ambiente, que V. Exª está multando. Eu vou ler a Carta. (Lê a Carta do Secretário.):

“Of. nº 314/90-GS-SMAM Porto Alegre, 19 de junho de 1990.

Senhor Vereador:

Por meio do presente dirigimo-nos a V. Sª, ocasião em que, ao cumprimentar-lhe, expomos algumas considerações com relação à correspondência doe dia 23 de maio do corrente ano, firmada por V. Sª e dirigida a esta Secretaria.

Em recente reunião realizada na Coordenação das Promotorias de Defesa Comunitária, o Ilustríssimo Senhor. Promotor Eleitoral, Dr. Joel J. Cândido, esclareceu-nos que, a legislação eleitoral, vige a partir da convenção dos partido e até o final do pleito. Portanto, antes e depois deste período a vigência é exclusivamente da legislação municipal, no caso, da Lei Complementar nº 65, que dispões sobre a preservaenção e controle da poluição do meio ambiente neste Município.

Desta forma, esta Secretaria tem agido em absoluto cumprimento com a legislação pertinente e, quando da constatação da infração cometida, aplicando as notificações, tarefa esta que, aliás, tem sido realizada a todo e qualquer infrator, seja o mesmo desta ou daquela agremiação partidária. Prova disso, são as infrações sofridas por alguns candidatos da Frente Popular (PT e PCB), as quais foram as primeiras a serem fotografadas e infracionadas.

Atenciosamente,.

(a) Caio Lustosa – Secretário da SMAM.”

Ver. Lauro Hagemann, ao que me consta, pois sou um homem atento com a política do meu Estado, é o único candidato do Partido Comunista Brasileiro à Assembléia Legislativa, juntamente com o companheiro Domingos Tódero, que é o único candidato do Partido Comunista à Câmara Federal. Desta Casa temos o companheiro Flávio Koutzzii, o Ver. Gregol, companheiro lá que é candidato a Deputado Federal pelo PT, o companheiro Nedir, e não me consta que nenhum outro candidato tenha sido autuado e multado pelo Secretário Caio Lustosa. Não é perseguição, não. É burrice política, não acredito em perseguição, não tenho nada contra o companheiro Lustosa, sempre tive até admiração pelo seu trabalho Eecológico, mas só não está sendo lógico nesse momento.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, essa questão de propagandoa política ela é, às vezes, como no seu caso, uma questão difícil ou complicada. Eu tenho ouvido as várias manifestações de V. Exª, acho que V. Exª no caso específico tem razão, principalmente porque, digamos assim, pintou, utilizou murros cedidos, contra o que a Legislação não tem nada, até por uma questão de bom senso. Não quero ser injusto com o Sr. Secretário do Meio Ambiente, Dr. Caio Lustosa, que era Vereador, eu considero ainda Vereador, que também pintou vários muros, fez propaganda na sua Cidade, foi muito bem votado em 1988, apenas o seu Partido não conseguiu coeficiente de votação para eleger um Vereador, na época o PSDB, mas acontece que a Lei, Ver. Dilamar Machado, no caso dos muros não cedidos, aí eu chamo a atenção de V. Exª, é que, feliz ou infelizmente, não vou entrar no mérito agora, a Legislação obriga que a Secretaria do Meio Ambiente, tome iniciativas no sentido de sustar a pintura, ou já feita, de muros não cedidos pelos seus legítimos proprietários.

E aí entra a grande polêmica, eu não fui multado até agora, quero dizer a V. Exª, mas fui, sim, advertido pela Secretaria do Meio Ambiente, eu já fui obrigado pela Legislação, não é a SMAM que obriga, é a Legislação, a SMAM apenas cumpre, a apagar a pintura ali do Colégio Protásio Alves em frente à “Zero Hora”, do Colégio Inácio Montanha e de outros, devido, sim, a advertência feita pela SMAM.

Eu quero lembrar a V. Exª que em 1988 quando eu fiz aquela famosa gização - não é pintura porque giz não é tinta - ali nas Ppalmeiras da Av. Osvaldo Aranha, eu também fui advertido pela SMAM na época, pelo então Secretário da SMAM, do seu Partido, e fui obrigado a pagar aquilo, sob a mesma alegação, a alegação do então Secretário era de que a Legislação não permitia aquilo e eu fui obrigado a pagar. O Secretário foi muito gentil comigo, muito correto, mas fui obrigado a pagar. Queria deixar isso de testemunho.

O SR. DILAMAR MACHADO: Estou de acordo, Ver. Gregol, se a minha equipe de pintura pintasse palmeiras ou pintasse viaduto, ou pintasse prédios públicos, eu não teria condições nem de vir a esta tribuna me defender. Mas esse caso aqui é pessoal, é um caso único. E os muros que V. Exª, se refere foram pitados por outros candidatos. Eu acompanho isso na Cidade, porque eu vivo aqui em Porto Alegre e, a exemplo do Ver. João Dib, tenho um acendrado amor pela Cidade. Então eu vejo os muros de V. Exª, aliás muito bem pintados, com muito gosto, muita arte. Mas simplesmente para lá o candidato Alcides Saldanha – esse aí é oum terror! Cada campanha tem um candidato terrorista. Os muros estão desaparecendo. O muro ali dos Imperadores, hoje ele é o anel de Nelson Proença ali. Mas isso é uma questão de dinheiro, quem tem mais, paga. E não é o nosso caso. O Cocoitado do Brito pinta e os caras pintam em cima, é uma tragédia. Quanto a isso é uma guerra de candidatos. Isto aqui, indiscutivelmente, é uma questão pessoal do Ver. Lustosa comigo. Se. V. Exª tivesse sido autuado, todos os demais, bem é uma questão geral, é para todos. Mas os muros a que me refiro e este particularmente sãoé muro particular, cedido por escrito. Tenho meia dúzia de muros pintados na Cidade, e todos eles cedidos pelos proprietários.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só uma conclusão a que eu cheguei aqui; em princípio, o Ver. Dilamar Machado não é do PT, porque se fosse do PT não seria multado, apenas advertido. O Ver. Giovani Gregol disse aqui que foi reincidente, e só foi advertido.

O SR. DILAMAR MACHADO: Mas a advertência até eu concordo. No caso do Ver. Giovani Gregol indiscutivelmente é, até chamei a atenção do companheiro, era uma outra questão, era o muro do Colégio Protásio Alves, que é um colégio público, eé uma escola pública, pertence a todos, agora, duvido que o Ver. Giovani Gregol vá lá pintá-loar. Ele tem um belo muro, uma bela parede pintada, ali na Medianeira, que deve ser prédio particular, eu acho até que é da campanha passada, aconselho o companheiro ir lá e trocar, colocar deputado e o número, porque está Vereador ainda. Mas ali, ele não vai ser autuado pela SMAM porque é um muro particular, é uma parede particular, um eleitor dele ou um simpatizante do partido dele que cedeu. Agora, se continuar assim, o Ver. Caio Lustosa tem que mudar completamente o seu comportamento. Eu não poderia ter recebido esta correspondência, eu deveria ter recebido uma correspondência, não digo pedindo desculpas, porque não exijo isso de ninguém, mas apenas dizendo “olha, companheiro Vereador, houve um exagero dae fiscalização” ou “houve uma má interpretação”, tudo bem. Mas sabe quem me multou efetivamente, Ver. Gregol? Foi o Sr. Sebastião Pinheiro. Aliás eu vou dar um conselho ao Sr.companheiro Sebastião Pinheiro como candidato a Vice-Governador da Frente Popular: não pinte muro em Proto Alegre; se pintar, tem um tal de Sebastião Pinheiro, da SMAM que vai multá-lo. Aliás, o multador é o Sebastião Pinheiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado. (Pausa.) Ausente. A seguir, o Ver. João Motta. (Pausa.) Ausente. Logo após, com a palavra, o Ver. Giovani Gregol. (Pausa.) V. Exª tem dez minutos.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu queria registrar, perante os Srs. Vereadores, que no último sábado, por sugestão de alguns funcionários desta Casa, que procuraram o meu gabinete, nós tivemos a grata felicidade, o prazer e a satisfação de plantar quase 150, o anuúncio pela imprensa foi de 100, mudas; mas na realidade plantamos um pouco mais, nós plantamos quase 150 mudas de árvores nativas e frutíferas, Ver. Vicente Dutra, aqui na estrada, nas proximidades da Câmara de Vereadores. Quando comecei a freqüentar a Câmara de Vereadores com mais assiduidade, já como Vereador, sempre me espantava o espaço vazio que existe em torno da nossa Câmara, existem muitas áreas, mas existem muito mais espaços vazios, não é verdade, Ver. Morelli? E sempre me isenespantei. Como é que isso fica assim? Até pensava eu com os meus botões que deveríamos remediar isso. Até que surgiu, mas alguns meses atrás, uma reivindicação de funcionários da Casa; e eu entrei em contato, por indicação deles, com a Secretaria do Meio Ambiente que gentilmente nos cedeu as mudas. É verdade. O Ver. João Dib tem razão. O atual Secretário do Meio Ambiente é meu amigo, sim, e o era, muito antes de o Dr. Caio Lustosa ser Secretário e eu, Vereador; somos amigos muito antes, porque militantes do movimento ecológico e a amizade do Ver. Caio Lustosa muito me honra, porque é um homem coerente e que sempre batalhou pelas melhores causas aqui no nosso Estado. Mas a SMAM cedeu as mudas que ela cede normalmente para a arborização, inclusive, comunitária, nas vilas; cedeu o adubo e o transporte; os funcionários fizeram o plantio; e eu consegui as estacas, os chamados tutores. De forma que está lá tudo plantado. Daqui a dois ou três anos terãoemos um bosque ali. Para citar, plantamos apenas árvores nativas e principalmente frutíferas com a intenção de atrair a fauna, os pássaros. Plantamos araçá, goiabeiraa, guabiju, cerejeiraa do mato, pitangueira, xaxau (sic) e assim por diante.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exª pela feliz iniciativa de trazer o pessoal da SMAM. Eu não fui feliz, tive a mesma idéia, só que não conseguiu a oportunidade de trazê-los aqui para fazer o plantio. De qualquer maneira, V. Exª é um autêntico ecologista, não é daqueles ecologistas que só ficam fazendo passeatas, provocando incêndios e de concreto não fazem nada pela ecologia. V. Exª concretamente plantou árvores. Agora, aproveito este aparte para fazer um apelo à Mesa da Casa, já fiz por escrito, reiteradas vezes, para que coloque junto ao bosque uma torneira para que possam ser regadas as plantas. Porque várias mudas morreram por falta de água. Eu pagava, e V. Exª paga também, a aquele cidadão que faz a limpeza dos carros para que molhe as plantas. Agora, não posso pagar para molhar a de todos. Faço mais uma vez um apelo para que coloquem esta torneira para que estas árvores não morram. Aliás, a primeira árvore que morreu, lamentavelmente, foi a do Presidente Valdir Fraga.

O SR. GIOVANI GREGOL: Agradeço suas gentis palavras. Acho que plantar árvores é uma coisa tão comezinha. Alguns até dizem que é verdismo. Mas, acho que dentro de uma perspectiva política, transformadora da sociedade, é uma coisa muito importante que se pode fazer. E não é só os ecologistas. Vale o velho ditado: plantar uma árvore, escrever um livro, é uma das coisas mais importantes, mais difíceis e mais prazerosas. Se todos nós plantássemos muito, o mundo seria melhor.

Há 13 ou 14 anos, o Hospital de Clínicas era um descampado, como as imediações da Câmara. Quando entrei na Universidade em 1977, eu e alguns amigos, éramos “bixos”, estávamos ingressando na Universidade, resolvemos arborizar o terreno que dá frente para a Av. Protásio Alves. Foi uma dificuldade enorme. Conseguimos as mudas na Secretaria de Cultura do Estado. Conseguimos o adubo na Secretaria do Meio Ambiente do Município. Tivemos que pedir, pelo amor de Deus, que a Direção do Hospital de Clínicas nos permitisse o plantio, eles achavam bonito só relva, eles não queriam plantar. A única coisa que o Hospital de Clínicas nos deu foi um “ticket” para comer no bandejão. Plantamos, e, hoje, temos a satisfação de ver um pequeno bosque ali. De um limoeiro que plantamos, já colhi um limão e fiz uma limonada. Foi a limonada mais gostosa que tomei na minha vida. Mas eu cometi uma injustiça muito séria antes e peço desculpas e em seguida já passo a palavra ao Ver. Ervino Besson. Não era apenas este Vereador que estava aqui plantando e trabalhando. O Ver. Ervino Besson plantou mais de 20 mudas, mais de 20 pés aqui conosco, o Vereador mais assíduo e ativo da nossa Comissão de Saúde e Meio ambiente, eu digo isso porque sou o Presidente daquela Comissão. Também a Verª Letícia Arruda nos deu o prazer do seu apoio aqui no sábado pela manhã.

O Sr. Ervino Besson: Ver. Giovani Gregol, nosso digno Presidente da Comissão, agradeço as suas belas palavras. Mas, Ver. Giovani Gregol, aquele nosso plantio de sábado vimos àa satisfação do pessoal, pessoal inclusive que vieram aí visitar e olhar o trabalho que foi feito. Eu creio que daqui a três anos vamos ter um resultado bastante belo e positivo, porque foram plantadas mais de cem pés de árvores. Eu, por exemplo, trouxer mais de 26vinte e seis mudas de árvores frutíferas e inclusive foi plantado um pé dea canela- da- índia, e nós vamos ter o prazer, daqui a três anos, tomara a Deus que estejamos juntos num próximo mandato, de fazer um quentão, aproveitando a casaca dessa canela. Tenho certeza de que vamos conseguir isso.

Também faria aqui mais um apelo a V. Exª, como um defensor da nossa natureza e uma pessoa que não mede esforços neste sentido, para que pedisse mais um caminhão de adubo aà SMAM para que nós colocássemos naquele local em que os Vereadores, cada um, plantou um pé de árvore. Inclusive nós renovamos aquelas árvores que estavam secas e plantamos novas mudas. Os colegas vVereadores podem ir lá e ver que, praticamente, foram retiradas aquelas árvores que estavam mortas e plantamos novas árvores. Portanto, para essas vinte árvores, temos que colocar mais adubo, porque é uma terra muito arenosa.

Então, mais uma vez, solicitaria a V. Exª que pedisse aà SMAM, mais um caminhão de adubo para ser colocado nessas árvores.

O SR. GIOVANI GREGOL: Obrigado pelas palavras, e vamos providenciar isso via nossa Comissão, que está aí para isso. Agora, falou muito bem e recordou o Ver. Vicente Dutra antes, quando reivindicou uma torneira, porque aquelas mudas precisam ser irrigadas. Temos muitos espaços aqui e ocupamos muito poucos. Nós temos outros espaços vazios. Nós temos outras áreas aqui em volta para plantar. Convido todos os Vereadores. Sábado estavam apenas três dos 33 Vereadores.

Agora, o Ver. Vicente Dutra também recordou, atiladamente, aquele evento do plantio. Aquilo, Vereador, eu sinto dizer, que V. Exª tem o mesmo ponto de vista que eu, àaquilo foi uma lástima que se fez. Porque, quando da abertura da Lei Orgânica, num mês impróprio para o plantio, até uma pessoa leiga no assunto sabe disso o mês de outubro. E se plantou num areial, porque ali só tem areia, nenhuma matéria orgânica. Plantou-se fora de época aquelas mudas, sem adubo nenhum, numa cova pequena, estreita, onde as raízes não podem se desenvolver. Resultado: aquelas mudas na sua maioria, morreram. A minha não morreu, porque eu regava e mandava a minha Assessoria regar. Agora, com todo o respeito, aquilo que foi feito foi um exemplo, anti-educativo do que não se deve fazer. Nós, ecologistas, sempre criticamos, no Brasil, o hábito de, no dia da árvore, nas escolas, nas Aassociações de Bbairros, se plantar mudas que nos outros 364 dias do ano se deixa morrer. Isso eu fiz na minha escola, e eu sofria vendo aquilo. E muitos de nós fizemorams a mesma coisa, plantaram mudas numa data festiva, que foi a abertura dos trabalhos da Lei Orgânica, uma árvore que nós depois nós deixamos morrer.

O Ver. Ervino Besson replantou várias árvores. Eu não precisei replantar a minha, porque cuidei dela, eu botei adubo nela. Agora, os Srs.outros Vereadores que mudem as suas que morreram, porque aquilo que eles estão deixando lá como exemplo é péssimo para a sua imagem públicaa, inclusive.

O Sr. Jaques Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar a V. Exª pelo relevante serviço prestado, neste caso, à ecologia municipal. Mas não podia deixar de registrar uma homenagem ao Ver. Vicente Dutra, porque, ontem à tarde, passando na frente do DMLU, aqui na volta do Museu do Trabalho, tive oportunidade de constatar que toda a cerca lindeira do DMLU está plantada emde jambolão. E esse jambolão é uma muda do Ver. Vicente Dutra que, através de suas campanhas, através de seus chás beneficentes, distribuía na Ccidade de Porto Alegre. Inclusive a Zona Norte têem em suas praças essas mudas.

Quero aproveitar e registrar os Votos de Congratulações a V. Exª, Ver. Vicente Dutra, por esse trabalho ecológico que V. Exª fez na Ccidade de Porto Alegre.

O SR. GIOVANI GREGFOL: Bem lembrado Vereador, o Ver. Vicente Dutra distribuía jambolão. Inclusive o jambolão é excelente erva medicinal, usada para várias doenças respiratórias e circulatórias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, por transposição com o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu ouvi aqui a oratória entusiasmada do Ver. Giovani Gregol que dizia de uma ação bonita realizada, não só por ele, mas por outros Vereadores desta Casa. O Ver. Gregol gastou parte do seu dia para plantar árvores frutíferas nas cercanias da Câmara de Porto Alegre. Acho isso tão bonito que fiz uma reflexão a respeito de um Projeto de Lei feito e aprovado nesta Casa, quando era Prefeito o Dr. João Dib. E, naquela, oportunidade, conversando com a equipe técnica da SMAM sob orientação do Prof. Rafael Santos, fomos orientados a apresentar aquele Projeto de Lei, no sentido de que 20% da arborização plantada em Porto Alegre deveria ser através de árvores frutíferas e nativas. O Pprojeto foi aprovado e a Llei inaugurada exatamente na rua de minha casa. Eu morava lá naquela época, na Rua Delfino Riet, e o Prof. Rafael Santos resolveu plantar as primeiras mudas lá, em nossa homenagem.

Passou a época do Prefeito João Dib, quando a Lei foi cumprida: 20% da arborização da Cidade era de árvores frutíferas; veio àa aAdministração do Prefeito Alceu Collares e o Secretário era o meu amigo Nei Lima e ele achava uma dificuldade tremenda em cumprir o Pprojeto, dizia que era impossível cumprir aquela Lei, que era desobedecida pela SMAM, comandada pelo então Secretário Nei Lima.

Mas terminada a gestão Alceu Collares e iniciada a gestão do PT, quando assumiu na SMAM o meu amigo Caio Lustosa, ecologista, defensor do meio ambiente, nós julgávamos que o Dr. Caio Lustosa fosse cumprir a Lei de acordo com aquilo que ela estava mandando, que 20% de arborização da Cidade pudesse ser, exatamente, de árvores frutíferas. Por incrível que possa parecer,. Nno primeiro ano de gestão do Dr. Caio Lustosa, apenas 12% da arborização foi de frutíferas nativas. E eu já tenho o conhecimento que durante a seqüência da gestão do Dr. Caio Lustosa à frente da SMAM, aqueles 20% que a Lei estabelece de árvores frutíferas também não serão estabelecidos. Eu não sei se é porque eu sou um Vereador que não é vinculado ao PT, que sou Vereador de uma outra corrente partidária, que aquilo que ficou estabelecido através de uma Lei, votada por esta Casa, que, como tem origem em um Vereador que não é da corrente ecológica do PT, então, não têem maiores significados. Eu até vou pedir a V. Exª que apresente um Projeto de Lei dando novos percentuais para o plantio de frutíferas nativa nas ruas de Porto Alegre, talvez, se for representada a Llei, como um Projeto de Lei por V. Exª, dada àa amizade que V. Exª têem com o atual Secretário Municipal do Meio Ambiente, ele irá atender as suas pretensões e, quem sabe, tenhamos em Porto Alegre aquilo que sempre sonhamos: nas ruas de Porto Alegre, nos logradouros públicos, as árvores frutíferas plantadas tal qual a intenção de V. Exª, quando trouxe as árvores frutíferas para serem plantadas nas cercanias da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu como homem interessado no assunto, naturalmente já tenho há muito tempo, aliás antes de assumir a minha cadeira nesta Casa, conhecimento da sua lei. Sua lei é muito boa, muito procedente e eu até diria que se já não tivesse sido aprovada nesta Casa, eu faria, sim, com toda satisfação, com toda honra um Pprojeto semelhante. Felizmente, V. Exª já tinha feito e já foi aprovado.

Em administrações anteriores, eu não quero aqui entrar no mérito e nem desmerecer ninguém, não foi cumprida; e atualmente, segundo V. Exª afirmou, não está sendo cumprida na íntegra. A sua Llegislação pede 20% e, segundo suas próprias palavras, a SMAM, está plantando 12%, em 1989. Eu queria justificar este não cumprimento da lei de duas formas: em primeiro lugar, o problema dea depredação. Não é recomendável que se faça o plantio –- não é nenhuma novidade –- de cima para baixo. É recomendado que a própria comunidade faça o plantio, ou seja, que a coisa seja feita de baixo para cima. Como é que foi feito aqui na Câmara? Aqui, foram os funcionários que me procuraram, a iniciativa foi deles, eu apenas organizei e, até por ser Vereador governista, fiz contato com a Prefeitura, e no caso com o órgão específico, que é a Secretaria do mMeio aAmbiente.

Em segundo lugar, plantam-se poucas frutíferas nativas, porque são plantas, às vezes, de difícil sobrevivência, e, quando a Prefeitura vai lá e planta, sem a participação da comunidade, a própria comunidade, os adolescentes, etc., destroem. Então, a sobrevivência é mínima. Por outro lado, as mudas frutíferas nativas são de difícil obtenção, ou seja, não é de um mês para o outro, ou de um semestre para o outro que a SMAM, através de seu viveiro, consegue ter um número suficiente de mudas para cumprir esta lei. Isto exige mais de um ano e é o que a SMAM está fazendo. Eu tenho certeza de que, em 1988, plantou-se muito menos deque 12%. A SMAM está tentando, hoje está em 12% e certamente vai chegar, este ano ainda, a 20%.

Quanto aà amizade, eu quero dizer que qualquer cidadão, qualquer comunidade pode obter mudas na SMAM, desde que solicite. Eu planto árvores e gostaria que V. Exª também plantasse.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Giovani Gregol, eu não quero criticar V. Exª pela amizade que tem com o Ver. Caio Lustosa. Eu admiro o Ver. Caio Lustosa pelo seu trabalho. A única crítica que estou fazendo a ele, aqui da tribuna, é exatamente pelo fato de ele ser um ecologista e saber muito bem o trabalho que ele tem em defesa do meio ambiente, que, na hora de cumprir uma lei que teve origem numa outra corrente partidária, ele, simplesmente, se faz omisso. Isto nos assusta, porque eu acredito que a ecologia não podedeve ser propriedade de uma corrente política, a ecologia tem que ser propriedade de toda uma sociedade, de todos nós, porque, afinal de contas, nós todos dependemos do trato que dermos ao meio ambiente.

O Sr. Vicetnte Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de me solidarizar com V. Exª e dizer que estou de acordo com o Projeto de Lei de V. Excelência.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas já é lei, acontece que não é cumprido. Estou fazendo uma homenagem ao Ver. João Dib, porque na época ele era ele o Prefeito, e o Ver. Rafael Santos era o Secretário do Meio Ambiente, foi a única oportunidade em que tivemos o plantio de árvores frutíferas pelas ruas da Cidade, 20%, de acordo com o que mandava a lei; depois, com o Prefeito Alceu Collares, quando o Secretário era Nei Lima, não teivemos o plantio deos 20%; e agora, com o Ver. Caio Lustosa, ele sendo ecologista, também não planta .

O Sr. Vicente Dutra: Mas isso é uma denúncia muito grave, como é que um Vereador ecologista, que fez tantas passeatas, até deitou uma vez, na rua, para que não passasse um caminhão conduzindo um material perigoso, agora não cumpre a lei.? É uma denuúncia que esta Casa tem que investigar, porque, se uma pessoa comum não cumpre a lei, já é grave:; agora, da área da ecologia não cumprir, é mais grave ainda.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu gosto tanto dessa lei aprovada na época do Ver. João Dib que até faria um apelo para que um outro Vereador do PT, o Ver. Giovani, reapresentasse o Projeto de Lei de uma outra forma para que pudéssemos aprová-lo e para que a SMAM possa cumprir uma lei que vai ajudar a Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, Há “quorum”. Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOITAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 2769/89 – VETO TOTAL AO PROJETOD E LEI COMPLEMENTAR Nº 025/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que dá nova redação ao inciso II do art. 121 da Lei Complementar 133, de 31.12.85, alterada pela Lei Complementar 186, de 12.12.88. (Reajuste mensal – servidores municipais.)

Parecer:

- da Comissão Especial. Relator Verª Letícia Arruda: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu vejo que o número de Vereadores presente em Plenário, neste instante, não é um número significativo suficiente para derrubar o Veto e isso me preocupa, porque eu sou favorável ao Projeto do Ver. Leão de Medeiros; sou contrário ao Veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal e tenho aqui alguns números que podem justificar esta minha atitude – aliás, não é somente minha, é também da nossa Bancada, o Ver. Edi Morelli e este Vereador – alguns números que talvez sejam novos para este Plenário, pelo menos eu não ouvi este números serem citados no Plenário, mas que podem inclusive orientar a própria votação do Projeto de aumento do funcionalismo, que o Prefeito mandou para esta Casa. O ISSQN – eu conversava antes com o Ver. Airto Ferroanto e posteriormente conversava com o Presidente do Sindicato – o ISSQN representa mais ou menos 25% da arrecadação do Município. No mês de dezembro, o ISSQN esteve na casa dos 27 milhões. Neste mês de janeiro, nós temos uma arrecadação de ISSQN na cerca de 45 milhões de cruzados. São números que eu acabo de receber e que pode nos dar uma orientação do que vai representar o recebimento da Prefeitura neste mês de janeiro. Tem outro número aqui que é bastante significativo. O ITBI, apenas num dos dias atrás... Eu tenho o ITBI até o dia 22 de janeiro: foi 12 milhões de cruzados. O ITBI total do mês de dezembro foi de 9 milhões de cruzados, mas ainda temos oito dias para completarmos o mês, porque esses dados aqui tem até o dia 22 de janeiro, e só num desses últimos dias tivemos uma arrecadação do ITBI na cerca de 4 milhões de cruzados só num dia. No dia 17 rendeu para a Prefeitura 4 milhões de cruzados do ITBI. Isso sem contar outros impostos significativos para a receita do Município no mês de janeiro. Exceto entre esses impostos significativo o IPTU que, muito embora represente cerca de 10 a 12% na arrecadação geral, no mês de janeiro, e ele tem um comportamento completamente diferente porque as pessoas procuram pagar antecipadamente para poder ganhar as benesses oferecidas pela legislação... Então, nos meses de janeiro e fevereiro, normalmente temos uma arrecadação bem maior do IPTU do que acontece nos outros meses. Só por isso eu diria ao Senhores que 158 milhões de cruzados, que disseram que seria a folha de pagamento, estaria em muito superada pela arrecadação do mês de janeiro. Se não fosse isso suficiente, uma outra informação que também trago de pessoas que mexem com a arrecadação, com a folha de pagamento do Município. Esses 158 milhões de cruzados já inseridos nesses e a antecipação de féria porque neste mês muitos funcionários públicos tiram férias e não recebem a antecipação de féria e colocaram neste 158 milhões de cruzados, também somadas, as antecipações de férias. É claro que, se somar tudo. A gente sabe que as antecipações de férias são devolvidas. Os funcionários recebem isso e nos meses subseqüente eles devolvem isso para o Município. Então, de fato, isso não significa um gasto. Isso na verdade vai ser reposto, e o Prefeito Municipal, quando fornece os dados para a imprensa, quando fornece os dados para a Câmara Municipal, ele não entra nesses detalhes. Por isso mesmo somos amplamente favorável a que se derrube o Veto aposto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei do Ver. Leão de Medeiros e até faço uma solicitação neste final de encaminhamento para que os outros Vereadores que se encontram nos seus gabinetes venham para o Plenário para que possamos derrubar esse Veto e posteriormente o outro Veto, que será colocado em votação, que o Veto do Projeto do Ver. Mano José, que manda fazer os pagamentos quinzenais.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebi os avulsos e há um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 027/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros. Mas, se não me engano, há um outro. A Mesa poderia me informar qual é? Gostaria, ainda, de saber se além desses vetos haverá a votação dos projetos constantes da convocação extraordinária.

O SR. PRESIDENTE: São dois Vetos que temos para apreciar, Vereador: um ao Projeto de Lei Complementar nº 27/89 e o outro é ao Projeto 2840, de autoria do Ver. Mano José. Quanto aos Pareceres sobre os Projetos, a Assessora Legislativa já está colhendo as assinaturas dos Vereadores e, no decorrer da Sessão poderei prestar-lhe uma informação melhor.

A palavra com o Ver. Vicente Dutra para encaminhar.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É muita incoerência o triste espetáculo a que estamos assistindo, neste Parlamente, provocado pelo PT. O PT é de uma incoerência toda a prova e, talvez, a maior contradição que se possa verificar, embutida nesse Partido, seja, exatamente, uma que não é diretamente culpa dele, mas, sim, do sistema eleitoral vigente à época da escolha do prefeito municipal, pois colocamos à maioria à frente do comando da Cidade e o que vemos é o que aí está. É bom lembrar que o PT se elegeu por 34% dos votos, o que vale dizer que mais da metade desses votos não foram do PT, votaram nesta candidatura. Então, o PT deveria se comportar pelo menos respeitando essa absoluta maioria daqueles que o rejeitaram votando em outra siglas, em outros partido. Lamentavelmente, na ocasião não existia o segundo turno ainda que com reduzida margem, assumia o comando da Prefeitura. Nós não podemos deixar de registrar este fato que é altamente elucidativa para entender essa confusão toda que hoje agita a nossa Cidade. Uma outra contradição nós verificamos logo no primeiro mês, quando houve aquela greve em todo o Brasil e nós encontramos o Prefeito Municipal panfleteando em frente ao antigo Banco do qual é originário o Banco do RGS. Lá S. Exª não era mais o chefe do Executivo, que deveria se comportar como tal, mas ainda acostumado ao gesto de Líder Sindical estava panfleteando em frente do Banco. Mas isso ele fez das 06 às 9h30min., conforme registrou a imprensa. Mas ele voltou para o Gabinete e sentou na sua mesa de trabalho, ligou aqui para a Câmara convidando as lideranças com assento nesta Casa para que fossem conversar com ele. Eu estava na Casa aquela manhã, era período de recesso e as lideranças se movimentaram lépidas e faceiras, como diz o poeta, se dirigindo ao Paço Municipal na certeza de que naquele momento o Sr. Prefeito Municipal, embuído daquele espírito que no animava alguns minutos antes iria, é claro comunicar as lideranças que estaria concedendo aos funcionários municipais também em greve um aumento bem mais substanciado que aquele que ele estava reivindicando, segundo ele, justamente para os trabalhadores. Para surpresa das lideranças, o Sr. Prefeito fez uma apelo dramático às lideranças no sentido de que ajudassem, aqui na Câmara Municipal, um ajuste bem abaixo daquele percentuais que ele estava panfleteando, pela CUT, lá no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou, claro, então, a grande incoerência da Administração Municipal em agir com dois pesos e duas medidas: na hora da agitação – e isto sabe fazer como ninguém – panfleteiam em favor da CUT, contra o Banco do Estado, como se o Banco do Estado fosse também entidade à parte no Brasil e não sofresse as condições, como se o Governo do Estado tivesse condições de pagar acima daqueles percentuais ao qual o Prefeito não consegue pagar. As incoerências continuam, o PT arrocha os salários. Tenho aqui uma tabela que me foi trazida por um companheiro, que no momento não o vejo no Plenário, em que ele arrola as faixas de 01 a 07. Segundo a proposta do Prefeito, de 01 a 05 não haverá modificação. Mas mesmo considerando os 117%, vejam bem: aqui na faixa 1, o que não existe, oitocentos e quarenta e um e setenta e seis. Faixa 01, do Município. Está aqui o Presidente do Sindicato, peço que ele me confirme com a cabeça ou não se este valor está certo. Como é que pode ser oitocentos e quarenta e um se o salário-mínimo está em torno de um mil e quatrocentos cruzados? Como o Partido dos Trabalhadores admite um salário desses, como do faixa 01? Como isto não foi ao menos retificado ao nível do salário-mínimo? é uma grande incoerência isto daí, dizem que começa numa faixa 02, um mil e quatrocentos e setenta, que é um salário-mínimo. E vejam bem, o pessoal do Estado não está satisfeito. Temos greve no Estado, pressões de todo o jeito com o Governador. Faixa 01, 2.388,. Salário pago aos trabalhadores. Aqui, como reajuste de 117% ficaria em 1.460. O Técnico Científico, se fosse dado o reajuste de 117% que o Prefeito não quer dar ficaria em torno de 5.724,80. no Estado está em torno de 11.508, 00 e lá também tem greve e não estão satisfeitos. Está lá o Governador, foi recorrer inclusive a recursos internacionais para poder pagar melhor os seus funcionários. Eu tenho aqui tantas e outras coisas de incoerência mas acho que já foi relatado pelos companheiros. Só conclamo os meus pares que rejeitemos de imediato este Veto, concedendo, no mínimo, o reajuste mensal, como propõe o Ver. Leão de Medeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Solicita-me o Ver. Artur Zanella que faça este pronunciamento também em nome do PFL, o que muito me honra.

Quero dizer rapidamente que seria interessante, neste momento, que a Liderança do PT delegasse, ao Ver. José Alvarenga, o pronunciamento sobre a posição de sua Bancada, porque me parece que se trata de uma conquista salarial, se trata, em síntese, e um luta de trabalhadores, que a CUT tem defendido com toda a veemência e o próprio Partido dos Trabalhadores a defendeu nas suas campanhas eleitorais. Ainda tenho na retina os pronunciamento do candidato à Presidência da República, em que eu votei – no primeiro turno, votei em, Ulysses Guimarães, no segundo, votei no Dep. Lula – e a luta do Dep. Lula, na sua campanha, era exatamente a mensagem dirigida aos trabalhadores, nas defesa dos eu interesses, e já não era a mesma defesa dos outros candidatos, mas, rigorosamente, acho que a Bancada do PT marcaria um tanto decisivo, politicamente falando, nesta tarde, se designasse o Ver. José Alvarenga para encaminhar este Veto. Não pelas discordâncias do Ver. Jose Alvarenga, pois acho que não há discordância entre S. Exª e o seu Partido. Há uma oposição clara e coerente. O que o Ver. José Alvarenga tem defendido aqui na tribuna não é nada contrário à Bancada do PT. Está tudo exatamente dentro do programa partidário do PT. O Ver. Alvarenga não inventou nada. Os seus discursos são exatamente dentro do programa do seu partido. Não tenho nem que felicitar o Ver. José Alvarenga. Ele está penas cumprindo com a sua missão, de levar a diante, nas tribunas do Legislativo, o seu programa, o programa do Partido dos Trabalhadores. Discurso contrários nascidos das hostes do PT esse sim que estão criando alguma inovação. Quer dizer: ou são divergentes do programa partidário ou são divergentes das promessas eleitorais e, com isso, nada convergem os interesses dos trabalhadores da Prefeitura. Ainda bem o Ver. Leão de Medeiros quando traz a oportunidade para que se faça o reajuste mensal. Aliás tem uma proposta do Executivo.... O Senhor também não está criando muita coisa, não. V. Exª me desculpe, mas não está criando muita coisa também, por isso acho que o PT vota conosco na derrubada deste Veto, porque o PT acabou de enviar o Projeto que acena para a correção mensal. Bom, agora o PT votar contra esse Veto, aí sim, eu posso dizer que aquele Projeto que acena com a correção mensal é de mentirinha, não é sério. Até o presente momento eu não defendo, eu digo, pelo contrário, que a Bancada do PT vai votar contra o Veto do prefeito porque colide, se choca frontalmente com as grande lutas e nisto o Ver. José Alvarenga foi muito feliz ontem com as grande lutas da Lideranças tradicionais do Parido dos Trabalhadores. Dizia o Ver. José Alvarenga, numa de suas belas tardes de discursos nesta tribuna. Liderança do Partido do Trabalhadores com grande promessa. Ele, de vez em quando diz alguma coisas que não são verdadeiras no sentido prático da vida, mas promete muito o Ver. José Alvarenga. Quer atribuir ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul o caos da Administração do PT em Porto Alegre. É uma tentativa de defender a administração do seu partido, mas que não tem ressonância no mundo econômico, naqueles que entendem da Administração Pública.

Mas continuo ainda achando que o Ver. José Alvarenga teria nesta tarde a grande chance de resgatar a luta do PT e do PT do Ver. Antonio Hohlfeldt. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e o Ver. Antonio Hohlfeldt tem razão hoje. O Ver. Antonio Hohlfeldt tinha razão ontem e ao Ver. Antonio Hohlfeldt lhes sobram razoes hoje. Não sou eu quem digo, é o Vice-Prefeito Tarso Genro, é o prefeito em exercício hoje quem diz isso, nas suas declarações. Não sou eu quem estou dizendo. Sobraram razões na luta do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem e sobraram razões hoje. Por isso, Sr. Presidente, eu vou sentar-me na minha tribuna e aguardar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores marque um ponto positivo nos encaminhamentos desse Veto, designando a palavra vitoriosa ao Ver. José Alvarenga para fazer esse encaminhamento. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLCL nº 025/89.

Convido os Srs. Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal do Srs. Vereadores para votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCL nº 025/89 e rejeitado o Veto Total a ele aposto por 23 votos SIM contra 05 votos NÃO e 02 em BRANCO.

Sobre a mesa, três Ofícios nºs 65,68 e 69/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja devolvido ao Executivo Municipal, respectivamente, o PLCE nº 01/90 e os PLEs nºs 06 e 05/90.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. Nº 2840/89 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/89, de autoria do Ver. Mano José, que estabelece critérios de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais.

Parecer:

- da Comissão de Justiça e Redação. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela rejeição do Veto Total.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós acreditamos ainda na sensibilidade do Prefeito em exercício desta Cidade e nos Srs. Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa de que retirem os Projetos que se encontra objeto de Convocação Extraordinária nesta tarde. Achamos que isto que os direitos da classe municipária naquilo que já se constitui em direito adquirido, será respeitado. Sobretudo a partir desta conquista expressa na votação ocorrida há poucos momentos neste Plenário, em que se derrubou o Veto do Sr. Prefeito ao Projeto que estabelece o reajuste mensal do vencimento dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos a certeza de que o Sr. Prefeito acatará a decisão soberana deste Legislativo e temos aqui, agora, neste momento, outro Projeto que tem sido a luta incessante da classe muinicipária há muitos anos e, hoje, ela é um imperativo que se impõe maiôs do que nunca que é o pagamento antecipado na faixa de 40 a 50% na primeira quinzena, exatamente porque esta inflação corrói os salários de todos os trabalhadores, pois sabemos quer a inflação real vai além daqueles valores expressos pelas estatísticas oficiais. A inflação real é a do preços dos gêneros de primeira necessidade, a inflação real é a da remarcação, não digo mais diária dos preços dos supermercado, mas a rela é aquela da remarcação hora a hora que se opera nos supermercados e outros estabelecimentos de primeira necessidade. Tive oportunidade, Sr. Presidente, de ser o Relator do parecer do Veto Total do Sr. Prefeito Olívio Dutra, do Projeto que estabelece o pagamento antecipado. Infelizmente, a data do Veto, vejam V. Ex^as, é de 16 de janeiro de 1990, data, portanto, posterior à publicação no Diário Oficial do Estado, dos Projetos que se transformaram em lei, que estabeleceram um novo perfil da receita tributária da Cidade de Porto Alegre. Sim, a Câmara de Porto Alegre, a nossa Bancada – do PDT, as demais Bancadas com assento nesta Casa – deram grande parte dois recursos solicitados pelo Executivo Municipal e expressos nos Projetos de Lei que ele enviou para cá. E se deu esses recursos, foi exatamente, para que a administração pudesse valorizar a classe municipária e pudesse realizar, na Cidade, as obras indispensáveis. E eu disse, pela manhã que a administração Municipal,a gora, deve dizer a que veio. E, agora, ela não tem mais desculpas de que o perfil da receita e o Orçamento não era elaborado pelo Partido que assumiu a Prefeitura a partir de janeiro de 1989. e nós tivemos oportunidade de relatar o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e dizíamos que não é óbice nenhum para que este Projeto de Lei, finalmente, se transforme em Lei. E dizíamos mais: que esta antiga reivindicação, que estabelece o critério de antecipação de retribuição pecuniária aos servidores municipais, hoje, mais do que nunca, ela tem razão de ser, sobretudo com gravidade do quadro que vivemos, porque o salário está sendo corroído dia a dia. Esta é a razão pela qual a CUT pleiteia o pagamento dos salários semanalmente e betenizados, porque infelizmente ninguém quer conviver com essa inflação de 50, 60%,d e que constitui uma verdadeira hiperinflação, porque essa só beneficia os poderosos, essa sói beneficia os grandes grupos econômicos; os assalariados, pequenos e médios comerciantes, ela penaliza, destrói os estoques, e os leva à falência, a insolvência. Então, mais do que nuca se impõe, hoje, o pagamento antecipado de salário, é uma antiga luta, disse há poucos minutos, mas que se impõe agora, mas do que em outro momento qualquer. Por isso, o nosso elogio ao Vereador autor do Projeto, que já teve a aprovação desta Casa, o que hoje se discute é a derrubada do Veto do Sr. Prefeito, lamentando, porque estendemos, assim como era a visão do Sr. Prefeito Municipal, três dias antes das eleições, quando dizia que os servidores tem que ser valorizado, quando dizia que um dos pontos básicos era a luta contra o arrocho salarial e o reajuste automático dos reajustes dos vencimentos dos servidores. Infelizmente, essa não é a realidade com o projeto de hoje objeto dessa Convocação Extraordinária, aliás, diga-se de passagem que estes vetos estão sendo apreciados hoje porque o Sr. Prefeito quis ver aprovados os seus Projetos de convocação extraordinária; não fosse a convocação extraordinária, o veto total ao Projeto de mensalão e de pagamento antecipado, só seria examinado no mês de março. Isto aqui está sendo examinado hoje, porque4 tentou o Sr. Prefeito aprovar níveis diferenciados de reajustamento de salário para os servidores municipais. Mas o que ocorreu foi uma posição vertical e altiva desta Casa, que se colocou, praticamente, todas as bancadas oposicionistas desta Casa, frontalmente contrário aos projetos encaminhados pelo Prefeito, e o feitiço virou contra o feiticeiro, na medida em que se teve oportunidade de examinar no dia de hoje um Veto que já foi derrubado, e tenho certeza também que o outro Veto que estabelece o recebimento antecipado será agora objeto de derrubada de Veto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós já tivemos a oportunidade de examinar pela manhã a questão ligada aos salários do funcionalismo e dizíamos que nas razões que embasaram o Veto deveríamos riscar a palavra “aumento”. Não se trata de aumento e aumento é quando acresce a toda a luta do funcionalismo é uma luta para não perder, é diferente da luta para ganhar. Esta é a luta que trava o funcionalismo para não perder através da reposição estrita da perda que o funcionalismo têm ao inicio do mês um salário “X” e quando chega o fim do mês, nós temos que deduzir deste “X” o que a inflação lhe tomou, a inflação é como se fosse uma mão invisível que retira do bolso do funcionalismo o correspondente à perda do poder aquisitivo do mês. Então a luta do funcionalismo é o Veto que há pouco derrubamos nada mais representou fazer com que o funcionalismo não perca, não vai ganhar evidentemente, porque estamos aqui discutindo, correção inflacionária, não ganha mas pelo menos não perde. Isso é o mínimo de dignidade que a Administração tem que reconhecer ao funcionalismo.. Então nada mais são, na mais justo, nada mais correto do que a luta do funcionalismo para não perder.

Temos hoje à tarde dois Projetos do Executivo a examinar: o que encaminha a reposição da inflação parcial – o que é inaceitável;o outro visa extinguir, ou melhor, incorpora o DEP ao DMAE. Quero dizer que o Executivo, a Administração não administra a Cidade sem a concorrência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Não temos dívidas, não vamos aprovar a reposição parcial. Entendemos que reposição, que já é lei, tem que ser dada integralmente. Não podemos concordar que se barganhe, que ser negocie, vejam bem, a reposição inflacionária. Não é o aumento. Poderíamos negociar um aumento ou uma reformulação salarial, mas a perda substancial dos salários não podemos negociar, não podemos negociar essa perda que é enxurrada inflacionária leva a cada e cada dia. Isso é inegociável.

Mas vejam que estamos, agora, examinando um Projeto que visa o pagamento quinzenal. É justo esse Projeto? Sim , é justo, na medida em que a inflação é diária. Estamos atravessando uma inflação de 2% ao dia. É, realmente, um saque ao poder aquisitivo do funcionalismo e dos trabalhadores. Então, repor-se quinzenalmente, é válido. Mas, parece-me, que isso pode ser discutido numa negociação alta, quando temos dois Projetos do Executivo a enfrentar: um que extingue o DEP, e outro que trata de uma reposição na ordem de 75%.

Diante desse quadro, e antes de votarmos, de rejeitarmos esse Veto, podemos fazer uma negociação com referência a esse Projeto. Agora, o que não podemos, Sr. Presidente e SRs. Vereadores, é abrir mãos da reposição integral da inflação, e veja que está se dá mensalmente, não é diária, porque o correto, o verdadeiro, seria uma reposição diária, e todos nós estamos aí habituados a entrar no supermercado, entrar na loja, a ir no açougue, etc..., os preços modificam diariamente, é diariamente que a maquineta do supermercado reajusta o preço do arroz, feijão, etc..., e não se dá isso com os salários. E mesmo pretendendo ao mês o reajuste,a reposição no mês, nós ainda estamos encontrando resistência de parte da Administração, o que se nos afigura insustentável. Portanto, ao encaminhar favoravelmente a derrubada do presente Veto que estabelecer ao pagamento quinzenal, o que é justo, estamos diante, logo à frente da análise de dois Projetos, o que propõe reposição salarial que é inflacionária mensalmente num percentual de 75% e a extinção do DEP, e automaticamente a incorporação ao DMAE, me parece que isto aí pode ser negociado. Então, fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa manifestação, não de apelo e aqui já sustentou o Ver. Isaac Ainhorn de boa política de parte do Executivo em retirar imediatamente pelo menos um dos Projetos que trata do salário do funcionalismo e imediatamente pagar a reposição, e aí está a questão ligada ao presente Projeto quinzenal, podemos sentar à Mesa, as Lideranças, as Bancadas, a Câmara pode sentar à Mesa e fazer uma discussão, porque aí não se trata de barganhar a inflação, nós não podemos barganhar a inflação., nós não podemos pechinchar com a inflação,porque perdida ela não se recompõe. Então, é negociável sob qualquer aspecto e tem que se dar a reposição total da inflação a partir desse mês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários públicos municipais e, muito especialmente todos os companheiros que atuaram comigo na SMT, seria muito fácil manter a boca calada, dar o meu voto, que é secreto, me poupar de alguns desgaste, não entrar nessa discussão, quem sabe lá dizer para alguns que votava assim e votar de outra maneira, como é tão comum. Mas, ao longo de 7 anos, nesta Casa 6 em que representei sozinho o Partido dos Trabalhadores, na oposição, jamais fugi de uma posição e, inclusive, tive a dura experiência de, em 1988, após as eleições, ser vaiado por alguns funcionários que defendiam alguns interesses, quando eu alertava que a aprovação do que se chamava, então, plano de carreira, era impagável e geraria situações realmente de calamidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Dentro dessa perspectiva acho,a te, que a Administração, no ano passado, conseguiu levar o barco com imensa dificuldades, havia uma previsão inicial de não se pagar a folha em maio, depois se atrasou para agosto setembro, acabou passando para novembro e, em dezembro, enfrentamos a primeira greve problema. A Câmara de Porto Alegre teve uma participação objetiva na tentativa de encaminhamento de solução, deu um voto de confiança á Administração Pública quando, no final do ano passado, aprovou uma reforma tributária, senão no seu todo, pelo menos num percentual que eu diria, guardadas as proporções da Bancada de situação, que é absolutamente minoritária nesta Casa, foi, realmente um voto de confiança, sob todos os aspectos à Administração. Aprovamos todos os Projetos, embora alguns deles com algumas modificações bastante significativas e outros, praticamente na sua forma original. Portanto a Administração tem que dar uma resposta a esta Casa e também a seus funcionários. Já disse em outras ocasiões e não tenho porque deixar de repetir hoje, que não adianta nada a Administração pretender aplicar na Cidade. Esta angustia todo o Administrador tem e eu tenho certeza de que o Ver. João Dib tinha esta angustia quando Prefeito, deve ter tido o prefeito Collares e, certamente, tem o Prefeito Olívio Dutra. Cada um com critérios de que sejam as obras públicas, uns enfatizando uns aspectos, outros enfatizando outros aspectos, mas todo querendo deixara sua marca as tender aquela demanda que a população apresenta, , mas de nada adianta fazermos estes investimentos se não tivermos a máquina da Prefeitura funcionando. E assim como eu dizia por diversas vezes junto com Vereadores como o Ver. Lauro Hagemann, que está aqui, ainda, na Casa, com a Verª Jussara Cony, hoje Deputada, Ver. caio Lustosa, Ver. Flávio Koulon, que intermediamos tantos movimentos, tantas reivindicações dos Srs. Funcionários. Já junto ao Prefeito João Dib e depois junto ao Prefeito Collares, acho que não adianta resolvermos lá fora os problemas se não conseguimos resolver os problemas dentro de Casa. Foi neste sentido e porque eu tinha um compromisso de palavras, de responsabilidade como um dos Vereadores da situação que negociou a reforma tributária com o Srs. Vereadores de Oposição especialmente conversei inúmeras vezes com o Vereadores do PDS, tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros em relação ao projeto anterior. Votei favorável a ele e, por coerência, deveria votar favorável mais uma vez e portanto, contra o Veto, o que o fiz com absoluta tranqüilidade, com absoluto respeito em relação a posição da Administração e o fia evidentemente porque acho que no mínimo, o pagamento mensal é uma necessidade, neste momento, de todo o funcionalismo. Neste sentido eu gostaria de fazer um registro, que vale para nós como vale para a imensa maioria dos municípios destes País, 1.400 e poucos municípios de dimensões significativas. Não estamos fazendo uma coisa ás avessa. Enquanto o Governo Federal mantém a atualização salarial de dois em dois meses, enquanto o Governo do Estado. E é pena que não vejo o Ver. Clóvis Brum aqui, que disse ser líder da situação há poucos minutos e agora não está aqui para ouvir isso. Enquanto o Ver. Clóvis Brum se preocupa com a nossa Bancada de situação, o Governo do Estado, que é do PMDB, mantém a atualização bimestral, de dois em dois meses, e estamos cobrando, acho que cobrando corretamente, a atualização mensal. Apenas quero gizar essa cobrança que é de justiça, não apenas a Prefeitura de Porto Alegre, mas queria estender a boa parte do municípios brasileiros, mesmo enfrentando uma situação pré-falimentar, mesmo enfrentando uma falsa reforma tributária que a Constituinte berrou e alardeou, mas não fez porque se criou pequenos transportes de impostos ou percentuais, de fato criou muito mais ônus na área da educação, na área da saúde, na área da polícia, na área de segurança de um modo geral com a municipalização, esse termo que encobriu repasses do que era do nível federal, do nível estadual para o nível municipal o que superam de muito os valores, os percentuais daquilo que evidentemente os municípios ganharam em pequenas passagens, talvez se comece a melhorar essa situação com este Projeto recém votado dos repasses do IMCs que deve ser semanalmente, mas de qualquer maneira, vejam os Senhores, não quero tratar do assunto apenas Porto Alegre, estamos cobrando, estamos fazendo uma recuperação mais do que justa dos municípios, a partir de que menos autonomia tem na possibilidade de recuperar e de sobreviver.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, no momento em que V. Exª divulga publicamente a sua declaração de voto ao Veto do projeto mensal e divulga com toda a sua força que foi a favor do Projeto original fazendo referência expressa a um fato absolutamente verdadeiro, no meu modesto sentir, V. Exª honra o mandato que tem e honra também esta Casa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Vereador. Acho que o meu partido mesmo se nós eventualmente, hoje neste caso específico, tivermos um divergência com a Administração, e acho que o próprio Prefeito entende muito claramente essa posição, porque a tínhamos deixado muito clara quando da negociação. E temos um posição muito clara em torno desse assunto. Mas vejam os senhores funcionários, meus companheiros de bancada: acho que é importante termos esta reflexão e procuramos os contextualizar a situação de Porto Alegre num panorama do Rio Grande do Sul, num panorama brasileiro, porque tenho certeza, e conheço bastante o companheiro Olívio Dutra há pelo menos dez anos convivo com o Olívio , lado a lado desde antes de fundação do PT, foi pela mão do Olívio, praticamente, que entrei para o Partido dos Trabalhadores. Sei que deve ter sido muito difícil para ele tomar estas posições. E sei também, igualmente e ao contrário do que pretende projetar o Sr. Isaac Ainhorn, acho que é exatamente o contrário, quando já se coloca a questão da possibilidade do pagamento mensal para abril, tão logo se consegue equilibrar a Receita, o que está colocando com muita clareza e talvez o que tenha faltado a Administração – e digo isso não a nível de crítica, a\ms de um comentário muito tranqüilo, muito respeitoso. É talvez o maior avança, maior flexibilidade de uma discussão política dessas questões que estão muito ligadas umas às outras.

Eu entendo, por exemplo que, sem dúvida nenhuma, o Pacote Tributário deverá gerara efeitos, agora, todos os Vereadores sabem e todos os funcionários sabem que o Pacote Tributário não faz milagres. Não é em janeiro que ele vai gerar receita imediata, ou seja, nós continuamos tendo problemas, no primeiro mês em que sabidamente o grosso da população na ao faz o pagamento do seu imposto ou faz de maneira parcial nos últimos dias, em que, portanto, nós teremos ainda este problema. Acho que este dado é irretorquível, acho que este dado é muito objetivo e acho que este dado em outro lado explica o porquê dos Ventos:

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, estou inscrito e com a condescendência da Mesa, consultando os demais inscritos, gostaria de ceder-lhe a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE: Os próximos oradores inscritos é o Ver. Dilamar Machado, Ver. João Motta, e Adroaldo Corrêa, que cede o tempo a V. Exª. V.Exª tem mais dez minutos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hohlfeldt, V. Exª diz que no mês de janeiro o Pacote Tributário ainda não consegue surtir aqueles efeitos que todos nós quando votamos esperamos que possa a Administração ter mais recursos para pagar o funcionalismo e para fazer obras. Mas já existe agora no mês de janeiro alguns reflexos do pacote tributário que nós votamos no final do ano passado como, por exemplo, a questão do ISSQN, quando aumentamos a alíquota de 4 para 5%, nós estávamos dando um aumento no ISSQN de 25%.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Se há realmente uma aumento percentual, ele não chega a cobri a despesa já assumida pelo governo municipal em relação a empréstimos bancários que de curtíssimo prazo devem ser pagos em janeiro. Quero dizer que não concordo com os números que estão no quadro apresentado vou entrar na discussão na hora que entrar o projeto para discutir. Acho que os números não correspondem à realidade ou não truncados. De qualquer maneira ainda que a receita tenha crescido é bom lembrarmos que a municipalidade fez empréstimo vultoso pagar o mês de dezembro e assim mesmo com alguns atraso. Então, neste sento. Eu diria que no mínimo, as coisas ficam zerada e significa fazer novo empréstimo, em janeiro para poder pagar em fevereiro. Num certo momento acabaremos criando um círculo vicioso que não permite resolver a situação. Acho que se poderia tentar entender a proposta que a administração faz, no sentido de conter a tendência de empréstimos bancários. Isto não pode ser feito às custa do funcionalismo. Deve haver uma negociação a sério e há que se chegar a uma alternativa da do tipo que está sendo proposta que, no mínimo,se apresente prazos, percentuais de recuperação e devolução e condições desta devolução. Isto me aprece que é uma questão básica de respeito ao funcionário. Disto não abro mão por questão de coerência dentro do trabalho que tive nesta Casa ao longo destes anos.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de colaborar com V. Exª na análise que faz, correta, das dificuldades que o Executivo que tem para cumprir os seus deveres como funcionalismo, detectando uma falha que existe atualmente na arrecadação do Município e que beneficia diretamente apenas uma categoria. V. Exª não estava na Casa quando aprovamos a criação do IVVC e houve uma longa discussão de quem pagaria este imposto. Acabamos nós Vereadores, derrotados por uma decisão judicial, que deu cobertura aos garagistas. No entanto, a Lei permite estes mesmo garagista que recolham de nós, consumidores, este imposto é apenas um depósito nos cofres públicos 45 dias depois. É evidente que, no processo inflacionário em que vivemos, nesta ciranda financeira em que o over d´pa um resultado diário de até 2,5%, na realidade, nós estamos pagando a quem esta ganhando com isso é o garagista. Então, quero sugerir a V. Exª e ao Governo Municipal que encaminhe para esta Casa um mecanismo que obrigue os garagistas a depositarem o dinheiro arrecadado no máximo 7 dias, ms, se possível, em48 horas. Eu tenho a certeza de que, com isto, a Prefeitura irá arrecadar bem mais do que arrecada atualmente. Quando aprovamos o IVVC, o litro de gasolina custava 42 centavos em Porto Alegre, um ano de pois custava 12 cruzados e alguns centavos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Dilamar Machado, vindo esta colocação de V. Exª, na condição de Líder do PDT, eu só posso acolhe-la. Acompanhei, de longe, o episódio jurídico. Comprometo-me, embora não exerça nenhuma função de liderança na Bancada, de encaminhar isto por escrito ao Sr. Prefeito. Não sei se vemos aumentar a arrecadação, mas aumentaremos o poder de compra deste valor arrecadado, na medida em que ele virá mais cedo. E quero dizer que, se isto depender de l,ei municipal, entendo, ao colher o seu aparte, que se enviado na forma de Projeto de Lei do Município, teria ao colhimento deste Plenário e, neste sentido, seria portanto um encaminhamento que nós tentaríamos, para buscar este dinheiro mais rapidamente. Quero deixar o meu agradecimento a uma colaboração que não é com a Administração apenas, é com o Município e com o funcionalismo de um modo geral.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia eu que tinha um compromisso com o Ver. Leão de Medeiros, muito pessoal, no episódio daquele projeto e tenho uma visão em relação aos dois projetos votados no sentido de que, evidentemente, na realidade financeira de hoje, precisamos encará-los com objetividade. O primeiro deles, o Veto já se encontra derrubado, pagamento mensal: segundo, o adiantamento dos 40%. Acho que por uma questão de coerência, é evidente, que precisamos encarar sito com objetividade, já que a própria Câmara Municipal tem essa prática, e não vejo porque se fazer diferença no tratamento do funcionário deste Legislativo, com relação ao restante do Executivo. Entendo, no momento, e era siso que eu queria colocar à discussão, independente da decisão final dos Srs. Vereadores, que precisaríamos e esta discussão deveria ser feita na medida do possível,s e houver tempo, dar um prazo um pouco maior ao Executivo para poder colocar em prática essa medida. Por exemplo, sei que temos um Veto, não podemos emendar projeto, não sei como se poderia resolver, mas o próprio Ver. Elói lamentava aqui a possibilidade de negociação, pois essa possibilidade queria manter em aberto, lá sei eu, se deixássemos firmada uma posição, por exemplo, ao derrubar o veto, ou adiar a votação, temos um prazo largo para a avaliação do veto, de que estivéssemos uma discussão no sentido de que a municipalidade assumiria o compromisso, e dentro de 2 ou 3 meses assumisse isso claramente, uma negociação de liderança, e teríamos a partir de março, ou abril, quando a própria Prefeitura diz que estaria equilibrada a sua receita e despesa, e não teria mais desculpas, mantendo-se, evidentemente, a garantia do pagamento mensal, que me parece encaminhado, a partir da derrubada do verto.. aCho que esse tipo de conversa tem que ser feito, não ponho em discussão, até porque, por incrível que pareça, o Ver,. Dib, já registrava aqui, embora em outro tom, pela primeira vez, nós, Vereadores, também tivemos nos nossos sala´rios no fim do ano passado. E até com uma posição muito objetiva, muito séria, da Mesa, do Ver. Valdir Fraga, não ouvi aquela discursseira politiqueira que poderia ter surgido; com o que os 33 Vereadores assimitam com muita seriedade a crise, levaram a sério o problema, portanto, passamos pelo desafio. Temos nesse sentido de discutirmos estas coisas e de estarmos lado a lado com os funcionários, não apenas no sentido de para eles uma coisa, e para nós, outra, mas porque nós também tivemos esse episódio, nesse momento, e acho que a própria Câmara deverá enfrentar, por vezes, alguns problemas nesse sentido. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria deixar clara, portanto, a minha posição, porque não sou de ficar em cima do muro, não sou de me esconder em relação a votos, mesmo quando secretos, e tenho uma clareza muito grande. Se tenho absoluta lealdade dom o meu Partido e para com meu Prefeito, tenho também, responsabilidade, em primeiro lugar com o funcionalismo que faz a prefeitura funcionar e também em relação a própria Cidade e a oposição que há seis ou sete anos venho defendendo nesta Casa. Acho que esta coerência não colocamos fora de uma hora para a outra. Então, tinha um compromisso firmado com o Ver. Leão de Medeiros dentro da negociação do pacote tributário e tenho, no meu entendimento, uma possibilidade de inclusive de antecedido pelo Ver.

encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h07min.)

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(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)

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